CONAPE 2022: moção em defesa da escola pública de gestão democrática dos/as profissionais da Educação

MOÇÃO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS/AS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

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As pessoas participantes da CONAPE 2022 se manifestam em defesa da CF/88, da LDB/96 que garante à escola pública a gestão democrática e a valorização de profissionais da educação e contraria a todos as formas de privatização e militarização da educação.

Temos acompanhado os inúmeros ataques à escola pública e uma ação governamental que se pauta na implantação da reforma privatizante do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na atuação de diferentes fundações/ONGs na gestão da escola e na definição do trabalho docente, bem como a expansão do modelo de escola militarizada e o avanço na tramitação do projeto de lei do homescholling. Esses ataques representam um duro golpe na escola pública democrática e na luta histórica dos/as profissionais da educação.

Assim, precisamos retomar os princípios constitucionais, em especial os artigos 205 e 206 da CF/1988, o art 3º da LDBEN, bem como o disposto na Meta 19, do Plano Nacional de Educação de 2014, como basilares para a educação brasileira.

Em defesa da escola pública, gratuita, laica sem a interferência/intervenção dos militares e do mercado, com gestão democrática dos/as profissionais da educação e participação da comunidade! Necessidade urgente para garantir a reconstrução democrática da nação!

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