Nota de repúdio: não à terceirização - União Brasileira de Mulheres

Nota de repúdio: não à terceirização! Eduardo Cunha não nos representa!

União Brasileira de Mulheres

A União Brasileira de Mulheres repudia veementemente o autoritarismo e a violência insidiosos com que @s trabalhador@s e movimentos sociais foram tratados no Congresso Nacional. A mando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a Polícia Legislativa se lançou feroz e desproporcionalmente contra @s manifestantes e @s impediu de entrar na própria Casa: a Câmara Federal.

O povo brasileiro e o movimento social organizado têm todo o direito de manifestar sua opinião, sobretudo quando versa sobre direitos sociais e trabalhistas conquistados a duras penas em anos e anos de lutas. Entretanto, representante de interesses estranhos ao bem estar da população, o presidente da Câmara vem abusando de sua autoridade para impor sucessivas derrotas ao povo brasileiro.

O projeto de lei que permite a terceirização do trabalho — PL 4330 do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) — é, em si, uma violência contra os trabalhadores e trabalhadoras. Representa a legitimação da precarização do trabalho e da vida de milhões de brasileir@s em benefício de poucos, abrindo flanco, inclusive, para relações de trabalho análogas à escravidão. Não bastasse isso, o presidente Eduardo Cunha instalou um verdadeiro Regime de Exceção para vê-lo aprovado. Liberou a entrada dos representantes patronais e impediu brutalmente o ingresso da representação trabalhista. Trata-se de mais um escárnio do deputado à democracia e às leis brasileiras, pelo qual ele vem se notabilizando.

Nós, mulheres brasileiras, não admitimos que um parlamentar eleito com voto popular utilize seu mandato para calar a democracia e marchar contra os direitos conquistados com tanto esforço por gerações e gerações de lutadores e lutadoras do povo. Repudiamos e não admitimos congressistas procedendo ao arrepio da Constituição — como lamentavelmente estamos assistindo sob a presidência nefasta do Sr. Eduardo Cunha na Câmara — e exigimos a imediata retirada do PL 4330 e da PEC 171/1993 da pauta. Exigimos o respeito às leis, à laicidade do Estado, à Democracia e à República.

“Todo poder emana do povo e em nome dele é exercido.” É com essa convicção que seguiremos lutando por novos dias de luz e contra as trevas do reacionarismo e autoritarismo que ora se instalam no Congresso Nacional.

EDUARDO CUNHA NÃO NOS REPRESENTA!

Brasília, 7 de abril de 2015
União Brasileira de Mulheres

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