O risco ao financiamento de bolsas pelo CNPq e o sucateamento da pesquisa brasileira

por João Marcos Veiga

A comunidade científica e acadêmica passa por grande apreensão quanto à garantia de financiamento para pesquisa oriundo do CNPq. Em março deste ano, a agência de fomento sofreu um contingenciamento de R$ 572 milhões de reais, a partir do corte de 44% anunciado para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual está vinculado. E a partir de recentes notícias na imprensa de que os recursos disponíveis para 2017 só seriam suficientes para despesas relativas ao mês de agosto, o ministro Gilberto Kassab tratou de informar o presidente da instituição, Mário Neto Borges, em reunião realizada no dia 03 de agosto, que estaria "em diálogo permanente com o governo, com os ministérios econômicos" e trabalhando "com a perspectiva de suprir o que é necessário para o CNPq". A declaração, no entanto, não passou confiança nem garantias concretas aos mais de 100 mil beneficiados por bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que também destina recursos para manutenção de laboratórios e grupos de pesquisa no país e no exterior.

 

"A gente não tem segurança nenhuma de que estas respostas não sejam mais uma protelação, que acaba sempre nos colocando nessa situação de insegurança. Está muito difícil - eu, como a comunidade acadêmica como um todo, não acredito que a situação esteja com uma solução próxima", afirma Luciano Mendes (UFMG), coordenador do Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, a partir de indicação da ANPEd - o FCHSSA enviou recentemente carta ao ministro Kassab cobrando "menos promessas e mais garantias".

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que possui 1399 bolsas só para mestrandos e doutorandos, já trabalha com a perspectiva de suspensão dos recursos ainda para este semestre, assim como informado em comunicado da Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa aos alunos também no dia 03 de agosto. "[O ministro Kassab] aparentemente não tem força de negociação, se é que de fato acredita mesmo na importância do CNPq. Não há dúvida de que trata-se de mais uma faceta do projeto de desmonte do Estado que está em curso. Nesse cenário, a educação e a ciência não são prioridades. Muito pelo contrário, são âmbitos inclusive incômodos por denunciar e combater os descalabros em curso", critica Victor Melo. Para o coordenador de bolsas da UFRJ, a interrupção do pagamento será um impacto profundo nos mais diferentes âmbitos, como demonstra o quadro de bolsas vigentes em tal universidade.

Fonte: coordenação de Bolsas/UFRJ

Luciano Mendes igualmente chama a atenção para os diferentes perfis de bolsas que correm risco, colocando a vida pessoal e profissional de pesquisadores numa situação delicada. "Não são só bolsas de produtividade pra quem já tem algum tipo de rendimento, como é para nós professores. São bolsas de manutenção de alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, fora do país inclusive. Estamos falando de retirar o sustento dessas pessoas", diz o docente da UFMG.

A doutoranda Pauliane Romano, do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMG, vive exatamente esta angústia. A primeira bolsa foi ainda na graduação em Pedagogia, para iniciação científica, suporte também alcançado no mestrado e doutorado, possibilitando dedicação integral aos estudos e participação em grupos de pesquisa com vivência aprofundada no campo de investigações - “políticas de valorização docente” foi o tema de sua dissertação de mestrado.

"Bolsista não é uma opção financeira, é uma opção pelo aprendizado, pela dedicação. Enfim, é um investimento para o futuro", defende.

Mas essa opção pode estar em xeque. Em 2016 ela assumiu um cargo público como pedagoga na prefeitura de Contagem. No entanto, quando em 2017 foi aprovada no doutorado, a rede de ensino não autorizou a redução de carga horária, inviabilizando conciliar trabalho e estudo. Após ser selecionada pelo programa de bolsas, pediu exoneração do cargo para vivenciar plenamente o doutorado com a bolsa de pesquisa do CNPq. Agora, as notícias recentes sobre as condições financeiras da agência de fomento projetam um horizonte de total instabilidade. "Foi desestruturante receber esses informes no começo de um semestre sem saber se poderei concluí-lo, pois os recursos financeiros necessários para a minha manutenção são provenientes da bolsa. A bolsa permite que eu me dedique ao doutorado, logo se ela for cortada a minha manutenção e a dedicação ao doutorado ficarão prejudicadas. Infelizmente eu começo a cogitar a possibilidade de ter que abandonar o curso para buscar um trabalho. Ressalto ainda que tenho colegas em situação semelhante ou pior, por exemplo aqueles que são de outros estados, que têm demonstrado as mesmas angústias", conta a doutoranda.

Para além da situação pessoal, ela ainda lamenta o alcance de uma possível suspensão para um quadro mais amplo da produção científica, como a rede colaborativa formada pela pós-graduação e grupos de pesquisa. "Cancelar bolsas não prejudica somente os alunos, prejudica o desenvolvimento da ciência no nosso país. Prejudica a universidade como um todo, que tem a pesquisa como um dos seus pilares." Essa interrupção da dinâmica da pesquisa, que passa por investigações e manutenção de laboratórios e grupo, é também frisada por Luciano Mendes. "Isso é algo que demora anos, décadas pra se consolidar, com uma relação inclusive com a comunidade científica internacional, que precisa ser mantida por boa parte dos nossos projetos de pesquisa. Se o governo atrasa sistematicamente os repasses de recursos, não financia, a gente também vai perdendo o contato com essa comunidade internacional de forma mais orgânica."

Luciano Mendes ressalta que o fato das bolsas estarem em risco no momento evidencia o contexto já recorrente para a pesquisa como um todo, já que, segundo ele, historicamente a última coisa que as agências de fomento cortam são as bolsas, por afetar diretamente a vida pessoal de milhares de pessoas. "Então quando se fala em corte de bolsas se tem uma noção do atraso no repasse de recursos para pesquisa e manutenção dos laboratórios. Isso já está uma calamidade nos últimos anos, incluindo repasse de recursos de projetos já aprovados. Então nós já estamos de fato num processo de sucateamento do processo de pesquisa do país, estrutura que demorou décadas pra ser construída." Mendes conta que colegas estrangeiros têm dificuldade de compreender como um país que investiu tanto no programa Ciência sem Fronteiras, há não mais do que dois, três anos, agora não tem dinheiro para saldar os compromissos mínimos já assumidos pelo Estado com os pesquisadores, numa relação de internacionalização que vinha sendo construída.

Nesse mesmo sentido, Victor Melo (UFRJ) chama a atenção para o efeito perverso do sucateamento, que atinge as duas pontas da pesquisa, tanto aqueles que estão na graduação quanto pesquisadores com décadas de renomada atividade.

"Há que se ter em conta que a quase totalidade das bolsas exige dedicação exclusiva e proíbe vínculo empregatício. Como esses colegas vão conseguir se manter sem esse recurso? Para além do absurdo do ponto de vista institucional, há uma clara dimensão desumana em decisões dessa natureza”.

Paulo Carrano (UFF) aponta outro contexto em risco: as bolsas para estudantes são a condição para que a comunidade científica se renove.

"O governo quando deixa de pagar as bolsas para estudantes, em especial, está dando um sinal de um triplo descompromisso: com o passado bem sucedido de construção de um sistema sólido de Ciência e Tecnologia no país; com o presente, na medida em que desampara bolsistas e descontinua projetos em curso; e com o futuro, uma vez que a formação de novos pesquisadores está sendo comprometida", analisa o também Primeiro Secretário da ANPEd.

 

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