Pleno do FNE aprova documento referência para a Conae 2018, com derrota de proposições neoliberais do MEC; Procuradoria Federal pede esclarecimentos ao MEC sobre atrasos na preparação da Conferência

O Fórum Nacional de Educação (FNE) realizou reunião nesta segunda e terça-feira, 27 e 28 de março, em Brasília. O pleno aprovou o documento referência para a CONAE 2018, clique aqui para acessar, que deverá ser discutido nas etapas municipais no primeiro semestre de 2017 e nas etapas estaduais e distrital no segundo semestre de 2018. Na ocasião, também foi aprovada Nota Pública de apoio à UERJ. "As  entidades  presentes  à  1ª  Reunião  Extraordinária  do  FNE  em  2017  se  manifestam  em apoio  à  Universidade  do  Estado do Rio de  Janeiro  (UERJ)  e  sua  comunidade  acadêmica, com  repasse  imediato  das  verbas  de  custeio  e  manutenção  para  seu  funcionamento  e  a regularização dos pagamentos de  salários e bolsas,  sem cortes." Confira a nota completa ao final desta matéria.

Clique aqui para acessar o Documento Referência da CONAE 2018

Na segunda (27), coordenadores governamentais e da sociedade civil do FNE também estiveram reunidos com a procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, e o procurador da república Júlio Araújo. Representantes do Ministério da Educação (MEC) foram convidados para o encontro, mas não compareceram.

A reunião teve como objetivo discutir, entre outras questões, a execução das ações estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e os preparativos para a Conferência Nacional de Educação (Conae). De acordo com a Lei nº 13.005/2014, as conferências nacionais de educação devem ocorrer (após etapas municipais, estaduais e distrital) com intervalos de, no máximo, quatro anos. Tendo em vista que a última conferência ocorreu em 2014, a próxima edição deverá acontecer até o próximo ano.

Diante desse contexto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou esta semana um ofício ao Ministério da Educação (MEC) questionando sobre a realização da Conae. Tendo em vista a proximidade com o prazo estabelecido em lei e o período eleitoral, o documento destaca a necessidade da Conferência ser realizada ainda no primeiro semestre de 2018.


Propostas do MEC

Durante os dois dias de reunião, observou-se uma investida do MEC para tentar passar uma agenda neoliberal que mudasse o documento de referência da Conferência Nacional de Educação de 2018. As propostas, no entanto, foram derrotadas na votação final por 23 a 9 (número de assentos do Ministério da Educação com possibilidade de voto no Fórum). Como atenta o pesquisador Luiz Carlos de Freitas em seu blog, apesar das alterações terem ficado de fora do documento final, é fundamental que as proposições do MEC sejam divulgadas, "pois elas indicam por quais caminhos pretende prosseguir a política educacional do governo Temer". São elas: alteração da atual organização do FNE, que representaria uma "usurpação" do Estado; concepção diferente de um Sistema Nacional de Educação; retirada do cálculo do custo aluno qualidade e outros pontos de financiamento da educação; não concordância com as críticas à reforma do ensino médio; não à gestão democrática da escola; não às críticas quanto à aprovação do teto do gasto público; retirada da posição contrária à privatização da educação através de organizações sociais; possibilidade do ensino superior público ser pago; retirada de item contrário ao racismo.

Segundo Ivany Pinto, representante do CEDES e também suplente da ANPEd no FNE, "o ponto focal é a diferença de concepção de Estado e sociedade e a finalidade da educação, aliás expresso em todas as reformas e programas apresentados pelo novo governo. Daí decorrem todos os destaques apresentados ao Documento de Consenso e que compõem, em sua maioria, o  PNE. As divergências estão claras e expostas. Esse será o foco da CONAE 2018."

Clique aqui e acesse texto de Luís Carlos de Freitas sobre a atuação do MEC nas reuniões do Pleno do FNE de 27 e 28 de março.

Sobre a Conae
A Conferência Nacional de Educação, realizada por meio de financiamento do MEC, é um espaço democrático que pretende a ampla participação social, visando a possibilidade de monitoramento constante das políticas que afetam a educação no país. Nesse sentido, a realização da Conae em 2018 representa significativa estratégia para incluir a sociedade no debate acerca das mudanças recentes ocorridas como, por exemplo, a reforma do ensino médio.

Sobre o FNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) foi criado pela Portaria n.º 1.407/2010, configurando-se como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro no que se refere ao tema, sendo composto, ao todo, por 50 entidades.  Fruto de conquista obtida na Conae 2010, o FNE tem entre suas atribuições o papel de participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação; entre outras.

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47ª Nota  Pública do Fórum  Nacional de  Educação  - Moção de  Apoio à  Universidade  do Estado do  Rio de  Janeiro (UERJ)

O  Fórum  Nacional  de  Educação  (FNE)  é  um  espaço  de  interlocução  entre  a  sociedade civil  e  o  governo,  articulador  das  conferências  e  uma  das  instâncias  legais  de monitoramento  e  avaliação  do  Plano  Nacional  de  Educação  (PNE),  conforme determinado nos artigos  5º e  6º  da  Lei nº  13.005/14.   As  entidades  presentes  à  1ª  Reunião  Extraordinária  do  FNE  em  2017  se  manifestam  em apoio  à  Universidade  do  Estado do Rio de  Janeiro  (UERJ)  e  sua  comunidade  acadêmica, com  repasse  imediato  das  verbas  de  custeio  e  manutenção  para  seu  funcionamento  e  a regularização dos pagamentos de  salários e bolsas,  sem cortes. A  UERJ  é  uma  universidade  de  renome  nacional  e  internacional,  que  tem  um  papel importante  para  o  desenvolvimento  econômico,  político,  cultural  e  educacional  do  Estado do  Rio  de  Janeiro  e  do  país,  formando  profissionais  e  pesquisadores,  produzindo conhecimentos  e  inovação  tecnológica  nas  diferentes  áreas,  prestando  relevantes  serviços à  população  e  de  excelência  acadêmica  no  ensino,  pesquisa  e  extensão. Fórum  Nacional de  Educação

Brasília, 28  de  março de  2017.

 

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