Helena de Freitas (professora aposentada da Unicamp) é uma das convidadas para a sessão especial "Políticas educacionais em disputa e novas legislações na formação de professores", que será realizada no dia 03 de outubro durante a 38a Reunião Nacional da ANPEd em São Luís do Maranhão. Confira entrevista com a pesquisadora, que é também vice-presidente da ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação.
Qual sua expectativa para a 38a Reunião Nacional da ANPEd?
A 38ª Reunião Nacional da ANPEd acontece em um contexto de grave crise institucional resultado do golpe impetrado contra a presidente Dilma. Os impactos sobre a vida social, sobre a economia e a política vêm sendo sentidos pelos trabalhadores, atingidos com a retirada de direitos e o rebaixamento da condição de subsistência de forma profundamente perversa. A ANPEd, entidade científica do campo da educação, tem sua história marcada pelas lutas e resistências nos períodos de repressão e ausência da democracia em nosso país, sempre criando as condições para a organização dos pesquisadores e educadores em torno das bandeiras da democracia e do direito à educação pública, estatal, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada nas demandas históricas de nosso povo. Foi assim que se constituiu ao longo dos anos 80 e 90, na organização das Conferências Brasileiras de Educação – CBEs -, em conjunto com outras entidades; na defesa da educação pública quando da Constituinte junto ao Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública; na elaboração do PNE 2001-2010 participando ativamente dos CONEDs – Congressos Nacionais de Educação - e mais recentemente, no Fórum Nacional de Educação, organizando as CONAES. Neste momento em que o governo golpista e o Ministério da Educação impõem o mais grave retrocesso no financiamento da educação com a contenção dos gastos públicos e à organização do campo educacional com o desmonte do Fórum Nacional de Educação, retrocesso que retirou as entidades sindicais e científicas do ensino superior de sua composição, quando são retomadas políticas derrotadas nas urnas por 12 anos, temos certeza que este espaço da 38ª Reunião Nacional representará para a área educacional um momento de debates e criação de formas de organização, resistência e intervenções concretas com o objetivo de derrotar o pensamento conservador e subordinado deste governo aos ditames do grande empresariado nacional e internacional em sua sanha entreguista.
Que tipo de reflexão pretende levar para a sessão especial "Políticas educacionais em disputa e novas legislações na formação de professores"?
O tema da sessão especial evoca questões importantes que vêm sendo objeto de discussão e elaboração por parte da ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – entidade da área educacional oriunda do movimento em defesa da formação e valorização dos profissionais da educação que desde final da década de 80 luta por uma política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação. Sua trajetória é marcada pela construção de princípios articuladores constitutivos dos processos formativos dos professores e por políticas públicas que tratem de forma articulada a formação inicial, formação continuada, condições de trabalho, salário e carreira dos profissionais da educação os quais hoje estão em situação de risco. No atual contexto de profundas alterações no âmbito da educação básica, com a entrega de escolas públicas e recursos públicos às OSs para a gestão privada da educação pública; com a intensificação dos processos de avaliação em larga escala a partir da definição da BNCC – Base Nacional Comum Curricular – ; com a reforma do Ensino Médio que altera os percursos formativos da juventude em nosso país; com a inclusão da pré-escola no sistema de avaliação de avaliação da educação básica – principalmente sua inclusão na avaliação da alfabetização - , e a intensificação dos processos de controle do trabalho docente na educação básica com a instituição de mecanismos meritocráticos de premiação e punição a partir dos Exames Nacionais de Avaliação do Magistério da Educação Básica, esta mesa terá a responsabilidade de aprofundar as diferentes concepções de educação, formação humana, educação e formação de professores em disputa e indicar caminhos para o enfrentamento da desprofissionalização do magistério, resultante do desmonte intencional da escola pública promovido pelo atual governo golpista.
De que forma você percebe a urgência de se debater essa questão frente à temática geral da 38a Reunião Nacional - "Democracia em risco: a pesquisa e a pós-graduação em contexto de resistência"?
Vai se formando um consenso entre os estudiosos, professores, pesquisadores, estudantes e trabalhadores em geral, que nossa principal tarefa neste momento é derrotar o pensamento conservador e privatista que tenta se impor no cotidiano de nossas escolas e instituições educativas a partir das alterações profundas no âmbito das políticas educacionais de caráter democrático, igualitário e emancipador desenvolvidas nos últimos 12 anos. No campo da formação de professores, os riscos são incalculáveis, principalmente se considerarmos a impossibilidade de cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação relativas à formação de professores e valorização da profissão vinculadas ao piso salarial e condições de trabalho e carreira. Mudanças na LDB, introduzidas pela Lei do Ensino Médio, comprometem a formação de professores em universidades e retiram a exigência de formação em cursos próprios de licenciaturas ao acenar com a instituição do “notório saber” como única exigência para o exercício da profissão, além de intensificar a expansão desordenada da EAD e sua adoção como forma de “solução” para a falta de professores na educação básica. Diante desse quadro, não temos outra alternativa senão a resistência e a persistência na derrocada deste modelo que retoma propostas privatistas que vêm sendo derrotadas não só em outros países, mas recusadas pelo voto em nosso país. Nós, educadores, com o entendimento que a educação tem a ver com o futuro de nosso país, responderemos à altura a esses retrocessos na Reunião Nacional da ANPEd, em São Luís. Até lá.
