A 38a Reunião Nacional da ANPEd contará no dia 03 de outubro com Sessão Especial do FORPREd para debater o "Financiamento e avaliação da área de educação". Dentre os convidados para esta mesa estará o professor e pesquisador José Marcelino (USP). Confira entrevista:
Qual sua expectativa para a 38a Reunião Nacional da ANPEd?
Muito grande, pois a educação brasileira, e o país como um todo, passam por um processo de cassação de direitos duramente conquistados, só similar ao que ocorreu no período da ditadura militar.
Que tipo de reflexão pretende levar para a sessão especial "Financiamento e avaliação da área de educação"?
O eixo central de minha fala é que sem financiamento adequado não se tem educação de qualidade e que o gasto por aluno no Brasil ainda é muito pequeno quando se compara com países com uma educação de melhor qualidade. No caso da educação superior, ainda conseguimos manter um ensino público de qualidade, mas com uma cobertura muito pequena do setor público, que atinge menos que 30% da matrícula total. Contudo, com a EC 95/2016 que congela os gastos primários do governo federal, o sistema federal de educação superior já apresenta sinais preocupantes de falta de recursos, sendo que os orçamentos de muitas IFES, com o contingenciamento, não permitem chegar ao final do ano, no que se refere aos recursos de custeio. O mais grave desse processo de corte abrupto de recursos é que ele se dá na sequência do REUNI, um programa que estimulou o crescimento de todo o sistema federal. Com o congelamento dos gastos, já se começa a observar as obras paradas, a falta de material de consumo e as contratações temporárias de docentes, que marcaram os anos FHC. A EC 95 através de seus efeitos indiretos e, principalmente a recessão econômica sistematicamente provocada, têm atingido fortemente também as IES Estaduais, sendo a UERJ o exemplo mais dramático. No caso da pós-graduação e pesquisa, já se constata a redução no número de bolsas e o atraso de liberação de recursos de pesquisa pelas agências de fomento.
De que forma você percebe a urgência de se debater essa questão frente à temática geral da 38a Reunião Nacional - "Democracia em risco: a pesquisa e a pós-graduação em contexto de resistência"?
Trata-se de uma temática muito feliz, frente à situação tão infeliz que vive a nação brasileira. Esse governo, também de forma similar à ditadura militar, mostra sem maiores pudores seu desprezo pela educação, com a EC 95, e pela democracia, com a intervenção no Fórum Nacional de Educação (FNE). Assim, trata-se efetivamente de uma luta de resistência, contra um governo ilegítimo, sustentado por um parlamento, em boa parte, também ilegítimo, porque eleito com recursos da corrupção. É com alegria que vemos a ANPEd assumir o seu papel histórico de liderança, na defesa da educação pública de qualidade e na garantia da implementação do Plano Nacional de Educação. As forças reacionárias que controlaram o país no período da ditadura militar jamais aceitaram as tímidas, porém importantes, conquistas sociais inscritas na Constituição Federal de 1988. Agora, lambuzando-se no poder, buscam destruir essa Constituição e o legado da era Vargas, com o ataque à CLT. Mas os sinais de reação popular, ainda tímidos, começam a aparecer, e 2018 está muito próximo. Por isso o caráter estratégico da 38ª Reunião Nacional da ANPEd para organizar a resistência aos seguidos golpes que têm atingido o ensino e a pesquisa no Brasil e para discutir projetos sustentáveis compromissados com a democracia e com a garantia de direitos.
